Execução. Aplicação da teoria da desconsideração inversa.

O Exmº Juiz da execução, Dr. Erasmo Messias de Moura Fé, por meio da sentença de fls. 84/89, julgou improcedentes os embargos de terceiro ajuizados pela sociedade GUIMARÃES E MIRANDA LTDA.

Questões de Direito do Trabalho - Jornada de trabalho, Aviso prévio e extinção do contrato de trabalho.

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho sobre Jornada de trabalho e Aviso prévio e extinção do contrato de trabalho; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Questões de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho extraídas das provas para da OAB.

OAB vai debater propostas para reforma da Lei de Execução Penal

O evento é destinado a advogados, estudantes de Direito e profissionais de outras áreas

Edital de leilão, inclusive eletrônico. Inválido quando descumpre o art. 686 do CPC.

Reexame necessário c/ recurso de apelação cível. MS.

Lei municipal. Estabelecimento comercial.

TSE apresenta sugestão de distribuição do tempo de propaganda dos partidos e coligações

Vale-transporte. Dispensa da exigência de comprovação do pedido de fornecimento.

Comissão rejeita proposta que revoga a lei da prisão temporária

Proposta rejeitada pela Comissão de Segurança revoga lei aprovada em 1989.

Dias de carnaval. Ausente previsão legal de feriados.

Dias úteis não trabalhados.

Passageiro será indenizado após ter bagagem extraviada por companhia aérea

Indenização por dano material

Penhora. Bem apreendido pela polícia federal.

Agravo de petição provido para determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação dos referidos bens, prosseguindo-se no juízo de origem com os demais atos executivos, como se entender de direitos.

Restabelecimento de plano de saúde. Aposentadoria por invalidez.

Vínculo intacto.

Desconhecimento dos fatos pelo preposto. Presunção relativa de veracidade das alegações da parte autora.

Admissão de provas em sentido contrário.

Entidade parafiscal. Responsabilidade subsidiária.

Débitos trabalhistas.

Contribuição confederativa. Descontos.

Cláusula normativa.

Relação de emprego. Pressupostos.

Vínculo empregatício.

Ação civil pública. Direitos difusos e coletivos.

Inserção de portadores de deficiência.

Competência tuitiva da justiça do trabalho.

Vis attractiva protectionis.

Princípio da identidade física do juiz. Aplicação ao processo do trabalho.

Competência funcional do juízo do trabalho.